Direito Eleitoral

O professor de direito eleitoral arregalou ainda mais os seus já abertos olhos quando, ao discursar em favor da nocividade do voto nulo numa eleição, foi interrompido por um aluno que dizia ser anarquista e que fazia questão em dizer que votava nulo. Ao inquirí-lo sobre os motivos, ouviu a resposta, Porque eu não acredito na representatividade oriunda do processo eleitoral, por isso voto nulo. Foi nesse momento que o professor perguntou o seu nome, e tão logo o ouviu, maquinalmente passou a discorrer sobre o sistema proporcional de votos para a eleição do Énéas, concluindo que era isso que o aluno tinha em mente quando criticara a representatividade do sistema eleitoral brasileiro.

Tenho certeza que em hipótese alguma passou pela cabeça do professor que aquela fala era o convite para um ligeiro debate ideológico (se isso ainda existir, claro) entre o anarquismo político e a democracia representativa. Como poderia o citadino mestre, com com seu plano de curso e sua aula planejada, carente de tempo para leituras mais distantes de sua realidade corrida, poder comentar representatividade e democracia sob um viés totalmente diferente do que estava acostumado a pregar com afinco? Aceitaria ele os argumentos mesclados das idéias das federações idealizadas por Bakunim, dono de um anarquismo totalmente abolido de representatividade, com as idéias de Kropotkin e o seu sistema de administração pública formada pelos próprios cidadãos da comunidade?

O anarquismo, sobretudo o político do século XIX, não é de todo idealista e utópico como imaginam aqueles que se furtam a essa discussão com evasivas, afirmando num tom amarelo que ele nunca poderá existir. Quem tem um mínimo de conhecimento histórico pode atestar que a idéia de Estado, assim como concebe a maioria dos teóricos políticos desde Hobbes, não passa de um engodo, uma falácia que não necessita ter um só mentor senão aquele que tem sede por governar, geração após geração. Se nos perguntarmos hoje para que serve o Estado, concluímos em sua falência. Não se trata, aqui, de falar sobre o terceiro mundo, ou de herança cultural. Trata-se de governo. De representatividade. De como o homem se propõe a delegar o seu poder de gerenciar a sua própria comunidade em favor de outrem totalmente alheio a ela.

Nenhuma forma de poder pode ser legítima senão aquela em que o homem trabalha por si, para si e para a sua comunidade. A isso chamamos anarco-comunismo. No mais, não é mais possível pensar o Estado como um ente que possui os meios para realizar aquilo a que se propõe. As eleições majoritárias estão aí, para servirem de legitimação para toda sorte de canalhices, desmandos e ingerência, seja qual for posição política do candidato. Não há opções. Não poderia haver opções onde a lei é contra a sociedade, e os eleitos exercem de forma irresponsável a representatividade que lhes é atribuída satisfativamente pelo gado eleitoral.

Mas o aluno, diante da resposta do mestre, não insisitu, e a aula sobre o sistema eleitoral brasileiro continuou, sem mais interrupções.